{"id":2322,"date":"2018-10-23T10:03:37","date_gmt":"2018-10-23T13:03:37","guid":{"rendered":"https:\/\/bbt.crp.ufv.br\/?page_id=2322"},"modified":"2018-10-25T10:50:47","modified_gmt":"2018-10-25T13:50:47","slug":"regulamento-interno","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/bbt.crp.ufv.br\/?page_id=2322","title":{"rendered":"Regulamento Interno"},"content":{"rendered":"<p class=\"western\" align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE VI\u00c7OSA<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><b>Normas Internas do Servi\u00e7o de Circula\u00e7\u00e3o da Biblioteca Campus Rio Parana\u00edba<\/b><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"center\">CAP\u00cdTULO I \u2013 DA FINALIDADE<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 1\u00ba Este Regulamento estabelece normas gerais e condi\u00e7\u00f5es para o Servi\u00e7o de Atendimento ao P\u00fablico e Circula\u00e7\u00e3o de material bibliogr\u00e1fico, dentre outros, aplic\u00e1veis a todos os usu\u00e1rios da Biblioteca.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Par\u00e1grafo \u00fanico. S\u00e3o considerados usu\u00e1rios todas as pessoas que fazem uso das depend\u00eancias da Biblioteca.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"center\">CAP\u00cdTULO II \u2013 DO FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 2\u00ba O hor\u00e1rio da Biblioteca para atendimento ao p\u00fablico ser\u00e1 de segunda a sexta-feira, de 7h \u00e0s 23h00min, e aos s\u00e1bados, de 8h \u00e0s 12h.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">\u00a7 1\u00ba Altera\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio, se necess\u00e1rias, ser\u00e3o comunicadas com anteced\u00eancia.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">\u00a7 2\u00ba No per\u00edodo de recesso escolar, previsto no calend\u00e1rio acad\u00eamico anual, o funcionamento ser\u00e1 de segunda a sexta-feira, das 7h \u00e0s 18h00min.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 3\u00ba A Biblioteca possui \u00e1reas espec\u00edficas para estudo individual e em grupo, em \u00e1reas livres ou em salas destinadas para este fim.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 4\u00ba As \u00e1reas de consulta ao acervo da BBT s\u00e3o de livre acesso, mas a retirada de materiais, por<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">empr\u00e9stimo, \u00e9 permitida somente aos usu\u00e1rios inscritos, mediante apresenta\u00e7\u00e3o do respectivo documento de v\u00ednculo institucional (carteirinha de estudante).<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"center\">CAP\u00cdTULO III \u2013 DA INSCRI\u00c7\u00c3O DE USU\u00c1RIOS<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 5\u00ba Poder\u00e3o inscrever-se como usu\u00e1rios, para os servi\u00e7os de empr\u00e9stimo, os servidores (ativos) e os estudantes da Universidade Federal de Vi\u00e7osa (UFV).<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 6\u00ba \u00c9 permitida a inscri\u00e7\u00e3o de servidores terceirizados, docentes de outras institui\u00e7\u00f5es, bolsistas e estagi\u00e1rios, desde que reconhecidos e ou recomendados oficialmente pelo Instituto ou \u00f3rg\u00e3o da UFV ao qual estiverem vinculados. Este, por sua vez, assume a responsabilidade pelo relacionamento desses usu\u00e1rios, inscritos como Usu\u00e1rios Especiais, enquanto durar sua perman\u00eancia na UFV.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 7\u00ba As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas via sistema automatizado, pelo Registro Escolar, e complementadas, se necess\u00e1rio, pela Biblioteca. As inscri\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios especiais ser\u00e3o efetuadas exclusivamente pela Bibliotec\u00e1ria respons\u00e1vel pela Biblioteca.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"center\">CAP\u00cdTULO IV \u2013 DO CANCELAMENTO DE INSCRI\u00c7\u00c3O E DA EMISS\u00c3O DE NADA CONSTA online<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 8\u00ba O cancelamento ou suspens\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o e, consequentemente, a emiss\u00e3o de NADA CONSTA,somente se dar\u00e3o mediante a verifica\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de d\u00e9bitos, sejam em exemplares negociados e n\u00e3o devolvidos, danificados e n\u00e3o repostos, valores referentes a multas ou ainda material solicitado via COMUT, cujo pagamento n\u00e3o tenha sido efetivado.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"center\">CAP\u00cdTULO V \u2013 DO EMPR\u00c9STIMO DE PUBLICA\u00c7\u00d5ES<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 9\u00ba A carteira de identifica\u00e7\u00e3o com c\u00f3digo de barras e foto, expedida pelo Departamento de Inform\u00e1tica, \u00e9 o documento exigido para fazer a inscri\u00e7\u00e3o, o empr\u00e9stimo e a renova\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es da Biblioteca.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">\u00a7 1\u00ba. A carteira de identifica\u00e7\u00e3o \u00e9 pessoal, intransfer\u00edvel e deve ser apresentada para acesso \u00e0 Biblioteca sempre que o usu\u00e1rio utilizar algum servi\u00e7o espec\u00edfico.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">\u00a7 2\u00ba. N\u00e3o ser\u00e1 aceita na Biblioteca carteira de identifica\u00e7\u00e3o vencida, danificada, com dificuldade de leitura do c\u00f3digo de barras e impossibilidade de identifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio pela foto.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">\u00a7 3\u00ba. Os professores substitutos e\/ou visitantes devem trazer um documento comprobat\u00f3rio de seu v\u00ednculo com a UFV (carteirinha).<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 10 Realizado o empr\u00e9stimo, \u00e9 de total responsabilidade do usu\u00e1rio a guarda e a conserva\u00e7\u00e3o do<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">material retirado, que dever\u00e1 zelar pela integridade e boas condi\u00e7\u00f5es do mesmo, sob pena de repara\u00e7\u00e3o dos danos causados.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 11 A quantidade m\u00e1xima de publica\u00e7\u00f5es que o usu\u00e1rio poder\u00e1 tomar emprestadas por vez, bem como os prazos de devolu\u00e7\u00e3o, s\u00e3o os estabelecidos a seguir:<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Modalidades de empr\u00e9stimo*:<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">TIPO DE USU\u00c1RIO QUANTIDADE PRAZO<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Usu\u00e1rio especial 6 7 dias<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Gradua\u00e7\u00e3o 6 7 dias<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Especializa\u00e7\u00e3o 6 7 dias<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Mestrado 6 7 dias<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Servidor t\u00e9cnico administrativo 6 7 dias<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Servidor docente 10 60 dias<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Empr\u00e9stimo entre bibliotecas 6 30 dias<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Sala de Reserva 2 3 horas<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">* livros, teses, boletins e folhetos.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 12 N\u00e3o ser\u00e3o emprestados exemplares de t\u00edtulos iguais para o mesmo usu\u00e1rio.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 13 \u00c9 permitida a retirada de Peri\u00f3dicos e Obras de Refer\u00eancia que, excepcionalmente, poder\u00e3o ser emprestados pelo per\u00edodo de 6 (seis) horas, mediante apresenta\u00e7\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rio (carteirinha).<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 14 \u00c9 assegurado ao usu\u00e1rio com defici\u00eancia, mobilidade reduzida, ou qualquer outro tipo de<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">necessidade espec\u00edfica, a solicita\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es adequadas ao seu caso, que permitam a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e dos espa\u00e7os, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de consultas, empr\u00e9stimos e devolu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Par\u00e1grafo \u00fanico. A solicita\u00e7\u00e3o deve ser apresentada ao Setor de Acessibilidade e Inclus\u00e3o e este comunicar\u00e1 a Bibliotec\u00e1ria respons\u00e1vel pela Biblioteca para provid\u00eancias.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 15 Ao servidor docente \u00e9 facultado solicitar que os t\u00edtulos da bibliografia utilizada em sua disciplina e\/ou relacionados, fiquem reservados somente para consulta local.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Par\u00e1grafo \u00fanico. Esta solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita com anteced\u00eancia de pelo menos 7 (sete) dias \u00e0 equipe da Biblioteca, atrav\u00e9s de preenchimento de formul\u00e1rio pr\u00f3prio.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 16 O Empr\u00e9stimo Entre Bibliotecas, solicitado ou em atendimento a outras institui\u00e7\u00f5es conveniadas, obedecer\u00e1 ao acordo firmado entre as mesmas. Os custos, quando houver, ser\u00e3o assumidos pelo usu\u00e1rio solicitante, que se responsabiliza pela integridade e pelo bom uso do material recebido.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"center\">CAP\u00cdTULO VI \u2013 DA RENOVA\u00c7\u00c3O<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 17 \u00c9 permitida renova\u00e7\u00e3o do material emprestado, por at\u00e9 5 (cinco) vezes, para o mesmo usu\u00e1rio, exceto nos casos de servidor docente, para os quais o prazo de empr\u00e9stimo \u00e9 diferenciado e estendido.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">\u00a7 1o A renova\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizada pessoalmente, na Biblioteca, mediante apresenta\u00e7\u00e3o do respectivo material, ou pela internet, atrav\u00e9s do acesso pessoal, at\u00e9 a data de vencimento informada no ato do empr\u00e9stimo, desde que n\u00e3o hajam reservas para o mesmo.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">\u00a7 2o Recomenda-se que a renova\u00e7\u00e3o seja realizada com pelo menos 2 dias de anteced\u00eancia, para evitar problemas t\u00e9cnicos de conex\u00e3o ou outros que acarretem atrasos na data de vencimento e multas, pois os mesmos n\u00e3o ser\u00e3o considerados justificativa para o atraso na devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 18 A op\u00e7\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o n\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel diante das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">I) quando o material estiver reservado para outro usu\u00e1rio;<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">II) quando o solicitante exceder o limite de renova\u00e7\u00f5es (5 vezes);<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">III) quando o solicitante ultrapassar o limite m\u00e1ximo de d\u00e9bitos n\u00e3o quitados, estipulado pela Biblioteca;<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">IV) quando o item solicitado estiver em atraso; e<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">V) quando o usu\u00e1rio estiver com a data de validade do cadastro expirada, em v\u00e9speras de sua formatura, ou no final do v\u00ednculo com a UFV.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"center\">CAP\u00cdTULO VII \u2013 DA RESERVA<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 19 \u00c9 permitida a reserva de obras que estejam emprestadas a outros usu\u00e1rios, a fim de garantir sua disponibilidade na data prevista para a devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Par\u00e1grafo \u00fanico. A reserva deve ser realizada somente pela internet.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 20 A op\u00e7\u00e3o de reserva de materiais n\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel quando o solicitante:<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">I) ultrapassar o limite de d\u00e9bito estipulado;<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">II) estiver com a data de cadastro expirada;<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">III) estiver com o mesmo material j\u00e1 emprestado em seu nome; e<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">IV) estiver com outro exemplar do mesmo t\u00edtulo emprestado em seu nome.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 21 Cabe ao usu\u00e1rio a responsabilidade de verificar, diariamente, se a obra que foi reservada por ele est\u00e1 dispon\u00edvel.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Par\u00e1grafo \u00fanico. A reserva n\u00e3o procurada no prazo de 24 horas ap\u00f3s a devolu\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 anulada, o material estar\u00e1 liberado para voltar \u00e0s estantes ou, se for o caso, o direito de reserva ser\u00e1 transferido ao pr\u00f3ximo da lista de solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"center\">CAP\u00cdTULO VIII \u2013 DAS MULTAS<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 22 Caso a devolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorra na data prevista, o usu\u00e1rio se obriga a pagar os valores de multa cobrados em fun\u00e7\u00e3o do atraso na devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">\u00a7 1o A multa \u00e9 cobrada por item emprestado e por dia de atraso. Os valores e reajustes s\u00e3o definidos em Portaria espec\u00edfica.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">\u00a7 2o Para o material emprestado na Sala de Reserva, a multa \u00e9 por item emprestado e por hora de atraso.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 23 Consideram-se, para fins de c\u00e1lculo de multa, os dias corridos a partir do vencimento.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 24 O valor m\u00e1ximo de d\u00e9bitos em aberto \u00e9, atualmente, de R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos). Superando esse limite, n\u00e3o h\u00e1 permiss\u00e3o para novos empr\u00e9stimos. Esse valor poder\u00e1 ser reajustado por Portaria espec\u00edfica.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 25 O usu\u00e1rio em d\u00e9bito ser\u00e1 liberado para novos empr\u00e9stimos, imediatamente ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do recibo de quita\u00e7\u00e3o dos mesmos.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Par\u00e1grafo \u00fanico: caso a GRU esteja com erros, o prazo para consulta e libera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 estendido tendo em vista que ser\u00e3o necess\u00e1rias consultas ao Departamento Financeiro em Vi\u00e7osa, inviabilizando a baixa do d\u00e9bito de forma imediata.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 26 Em caso de atrasos por quest\u00f5es de sa\u00fade, \u00e9 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o do Atestado M\u00e9dico. Neste caso, a isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 correspondente ao per\u00edodo coberto pelo documento.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Par\u00e1grafo \u00fanico. Outros casos ser\u00e3o analisados pela Chefia respons\u00e1vel.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 27 O pagamento das multas, em parcela \u00fanica, deve ocorrer por meio de guia pr\u00f3pria, dispon\u00edvel por GRU gerada a partir do site da Biblioteca.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 28 Os servidores n\u00e3o est\u00e3o autorizados a receber pagamento (em dinheiro) por multas ou quaisquer servi\u00e7os prestados.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"center\">CAP\u00cdTULO IX \u2013 DA RESPONSABILIDADE DO USU\u00c1RIO<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 29 Em casos de extravio (por perda, furto, roubo ou outro motivo) e\/ou dano de qualquer natureza causado ao material, o Boletim de Ocorr\u00eancia n\u00e3o isenta o usu\u00e1rio, que deve fazer a restitui\u00e7\u00e3o de outro exemplar do mesmo t\u00edtulo, da mesma edi\u00e7\u00e3o ou mais atualizada.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Par\u00e1grafo \u00fanico. A reposi\u00e7\u00e3o, nos casos de edi\u00e7\u00f5es esgotadas, ser\u00e1 feita com um ou mais t\u00edtulos similares atuais, indicados pela Biblioteca.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 30 O usu\u00e1rio deve comunicar imediatamente o extravio do material em seu poder, para paralisa\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo da multa e in\u00edcio do processo de negocia\u00e7\u00e3o, durante o qual dever\u00e1 providenciar a reposi\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo na realiza\u00e7\u00e3o de outros empr\u00e9stimos.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 31 Quando houver negocia\u00e7\u00e3o e a reposi\u00e7\u00e3o de outro exemplar for realizada no prazo acordado, a multa gerada pelo atraso ser\u00e1 desconsiderada. Por\u00e9m, se o mesmo item for recuperado no decorrer do prazo concedido, a paralisa\u00e7\u00e3o da multa n\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lida, e o valor dever\u00e1 ser quitado.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 32 Para reposi\u00e7\u00e3o de itens com reservas e\/ou da Sala de Reserva, a negocia\u00e7\u00e3o concede o prazo de 7 (sete) dias, e para os demais itens, 30 (trinta) dias. Ultrapassado esse per\u00edodo, o usu\u00e1rio obriga-se a repor o item e tamb\u00e9m a pagar o valor total da multa correspondente ao atraso.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 33 Caso n\u00e3o haja a reposi\u00e7\u00e3o do material no prazo determinado, novos empr\u00e9stimos estar\u00e3o<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">suspensos at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias, as quais impedem, tamb\u00e9m, a expedi\u00e7\u00e3o do NADA<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">CONSTA.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 34 As negocia\u00e7\u00f5es ser\u00e3o acordadas junto \u00e0 Bibliotec\u00e1ria chefe do Setor e, se necess\u00e1rio, levadas \u00e0 consulta da Dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"center\">CAP\u00cdTULO IX \u2013 DA RESPONSABILIDADE DA BIBLIOTECA<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 35 Cabe \u00e0 Biblioteca zelar pelo acervo oferecido, bem como pelos equipamentos e demais recursos e servi\u00e7os dispon\u00edveis em suas depend\u00eancias, de modo que estejam em adequadas condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o, a fim de garantir a satisfa\u00e7\u00e3o de seus usu\u00e1rios.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 36 \u00c9, ainda, responsabilidade da Biblioteca garantir que seus servidores ofere\u00e7am um atendimento cordial, eficiente e de qualidade, coerente com as boas pr\u00e1ticas do servi\u00e7o p\u00fablico, sem preju\u00edzo das normas em vigor e de acordo com este Regulamento, aos quais tamb\u00e9m est\u00e3o submetidos.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"center\">CAP\u00cdTULO X \u2013 DAS RESTRI\u00c7\u00d5ES<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 37 No interior da Biblioteca, salas de estudo e salas de servi\u00e7os t\u00e9cnicos, n\u00e3o s\u00e3o permitidos: a pr\u00e1tica de com\u00e9rcio ou de campanhas pol\u00edticas, religiosas ou de interesse comercial, a solicita\u00e7\u00e3o de donativos, a realiza\u00e7\u00e3o de jogos de azar, o consumo de alimentos, o fumo de qualquer natureza ou atos que provoquem inc\u00f4modo ou constrangimento aos demais usu\u00e1rios, desperd\u00edcio ou danos aos recursos dispon\u00edveis.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 38 Os servidores e demais prestadores de servi\u00e7os, que desempenham suas atividades profissionais na Biblioteca, dever\u00e3o utilizar o espa\u00e7o destinado para lanches e refei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 39 Nas \u00e1reas de atendimento e em todas as \u00e1reas de estudo, inclusive a Sala de Reserva, n\u00e3o \u00e9<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">permitido o uso de aparelhos sonoros e \u00e9 restrita a utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhos celulares, a fim de garantir o sil\u00eancio e o ambiente adequado \u00e0 aten\u00e7\u00e3o, compreens\u00e3o, leitura e concentra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 40 Haver\u00e1 constante acompanhamento e rigor para manuten\u00e7\u00e3o das referidas condi\u00e7\u00f5es, necess\u00e1rias para o bom andamento das atividades e dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 41 \u00c9 proibida a entrada de animais em todas as depend\u00eancias da Biblioteca, exceto c\u00e3o guia.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"center\">CAP\u00cdTULO XI \u2013 DOS ATOS DE INDISCIPLINA<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 42 O usu\u00e1rio que cometer atos de indisciplina que comprometam as atividades e os servi\u00e7os da<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Biblioteca poder\u00e1 ter sua inscri\u00e7\u00e3o suspensa por tempo indeterminado, e ainda estar sujeito \u00e0s penalidades regimentais da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 43 S\u00e3o considerados atos indisciplinares na Biblioteca:<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">I) n\u00e3o zelar pelo sil\u00eancio em todos os ambientes;<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">II) perturbar o estudo e as atividades t\u00e9cnicas;<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">III) desrespeitar os servidores ou demais usu\u00e1rios;<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">IV) utilizar aparelhos sonoros sem os devidos fones de ouvido;<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">V) consumir alimentos em locais inadequados;<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">VI) fazer mau uso ou danificar m\u00f3veis, objetos, equipamentos, instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, bebedouros, materiais bibliogr\u00e1ficos ou qualquer outro recurso dispon\u00edvel;<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">VII) desrespeitar os espa\u00e7os sinalizados como de circula\u00e7\u00e3o restrita aos servidores t\u00e9cnicos;<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">VIII) cometer infra\u00e7\u00e3o ao regimento\/regulamento da Biblioteca e ao regimento da UFV; e<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">IX) quaisquer outros atos que atentem contra a ordem, a moral e os bons costumes.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 44 Constatados atos de indisciplina, o usu\u00e1rio ser\u00e1 advertido verbalmente pelo profissional respons\u00e1vel pelo setor, e conforme a gravidade, poder\u00e1:<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">I) ser suspenso de todas as modalidades de empr\u00e9stimo, por 30 dias;<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">II) ser suspenso de todas as modalidades de empr\u00e9stimo, por 90 dias, em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 45. Al\u00e9m da suspens\u00e3o, tomar-se-\u00e3o as seguintes provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o aos infratores:<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">I) no caso de usu\u00e1rio com v\u00ednculo acad\u00eamico, ser\u00e1 enviado um comunicado ao seu Coordenador de Curso, para provid\u00eancias cab\u00edveis;<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">II) no caso de usu\u00e1rio com v\u00ednculo funcional, ser\u00e1 encaminhado um comunicado para o respons\u00e1vel do \u00f3rg\u00e3o ou setor em que o servidor estiver lotado; e<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">III) no caso de membros da comunidade externa, ser\u00e1 registrado boletim de ocorr\u00eancia na Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia e Seguran\u00e7a Patrimonial.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 46 Aos servidores da Biblioteca ser\u00e1, tamb\u00e9m, considerado ato de indisciplina o desrespeito \u00e0s normas internas e ao C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Servidor P\u00fablico Civil do Poder Executivo Federal (Decreto no 1171\/1994).<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"center\">CAP\u00cdTULO XII \u2013 DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 47 A Biblioteca n\u00e3o se responsabiliza por objetos e documentos pessoais esquecidos, danificados ou furtados em suas depend\u00eancias.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 48 Objetos esquecidos na Biblioteca ser\u00e3o encaminhados ao \u201cAchados e Perdidos\u201d, localizados na Portaria Principal da BBT, ou na pr\u00f3pria Biblioteca, permanecendo neste por at\u00e9 30 dias. Ap\u00f3s esse prazo, ser\u00e3o encaminhados para doa\u00e7\u00e3o a escolas p\u00fablicas ou entidades filantr\u00f3picas. E os documentos pessoais ser\u00e3o enviados \u00e0 Diretoria do Campus.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 49 Situa\u00e7\u00f5es especiais ser\u00e3o analisados e resolvidos pela Dire\u00e7\u00e3o da Biblioteca e, se necess\u00e1rio, pelo Conselho Consultivo da Biblioteca Central-Vi\u00e7osa.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Art. 50 Os casos n\u00e3o previstos neste Regulamento ficar\u00e3o sujeitos \u00e0 discuss\u00e3o entre as Chefias dos<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Setores respons\u00e1veis, visando \u00e0 solu\u00e7\u00e3o ou regulamenta\u00e7\u00e3o, sob parecer da Dire\u00e7\u00e3o da Biblioteca.<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Visto e aprovado<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">COAD<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Diretoria Geral do Campus<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\">Chefe do Setor de Biblioteca<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>UNIVERSIDADE FEDERAL DE VI\u00c7OSA Normas Internas do Servi\u00e7o de Circula\u00e7\u00e3o da Biblioteca Campus Rio Parana\u00edba CAP\u00cdTULO I \u2013 DA FINALIDADE Art. 1\u00ba Este Regulamento estabelece normas gerais e condi\u00e7\u00f5es para o Servi\u00e7o de Atendimento ao P\u00fablico e Circula\u00e7\u00e3o de material bibliogr\u00e1fico, dentre outros, aplic\u00e1veis a todos os usu\u00e1rios da Biblioteca. 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